O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257. A medida acaba com a chamada “taxa das blusinhas” para remessas postais feitas pela internet.

A nova regra também reduz de 60% para 30% a tarifa sobre mercadorias de até R$ 3 mil por remessa. O texto permite ainda que o Ministério da Fazenda altere as alíquotas conforme o meio de importação e a adesão das plataformas ao programa de conformidade da Receita Federal.

A legislação prevê mecanismos para evitar que as regras sejam usadas para fracionar compras ou para fins comerciais e de revenda. O Congresso também deverá avaliar anualmente o regime de tributação.

A medida foi aprovada pela Câmara e pelo Senado na semana passada. Durante a tramitação, o texto também passou a prever isenção do imposto de importação para medicamentos sem versão similar disponível no Brasil.

Fonte: Agência Brasil