Profissionais autônomos de Vitória da Conquista terão que renovar anualmente a inscrição municipal para manter o cadastro ativo. A nova regra começa a valer em 2026, e o primeiro período de renovação será de 1º de outubro a 31 de dezembro.

A medida está prevista no Decreto Municipal nº 24.394, de 21 de agosto de 2026. Segundo a Prefeitura, a atualização também servirá para retirar da base cadastros antigos ou inativos. Atualmente, o município possui 11.996 registros de contribuintes individuais, mas a estimativa é de que cerca de 6 mil estejam efetivamente ativos.

A renovação será gratuita e poderá ser feita pela internet, pelo portal Conecta Conquista, na opção “Renovação de Autônomo”, ou presencialmente. Para solicitar, é necessário apresentar o requerimento de renovação e um documento de identificação com CPF.

Quem não fizer a renovação até 31 de dezembro terá a inscrição municipal baixada automaticamente. Ainda assim, será possível pedir a reativação do cadastro posteriormente, também de forma presencial ou on-line.

Fonte: PMVC