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O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão de parte da campanha presidencial de Renan Santos (Missão) e de seu candidato a vice, Aroldo Medina. A decisão foi tomada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31).
A medida suspende a propaganda eleitoral da chapa na internet por meio de perfis e endereços não informados dentro do prazo à Justiça Eleitoral. Renan também fica impedido de receber novos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), utilizar valores já repassados e participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.
A decisão foi motivada pela identificação de perfis utilizados pela campanha que não teriam sido informados no momento do registro da candidatura. Segundo Toffoli, parte das contas foi comunicada posteriormente à Justiça Eleitoral, incluindo um perfil no Instagram com cerca de 2,4 milhões de seguidores.
De acordo com a legislação eleitoral, os candidatos devem informar os canais digitais utilizados na campanha para permitir a fiscalização da propaganda. Toffoli determinou que a situação dos perfis seja esclarecida e regularizada.
Em caso de descumprimento das restrições, a decisão prevê multa de R$ 50 mil por cada nova veiculação irregular de propaganda eleitoral ou participação em debates após a intimação. A candidatura de Renan Santos, no entanto, segue em análise no TSE.
Fonte: Jovem Pan
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