O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (19), ampliar a aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Por unanimidade, os dez ministros que participaram do julgamento entenderam que a proteção também pode ser concedida em casos de violência contra a mulher motivada por questões de gênero, mesmo sem vínculo entre a vítima e o agressor.

Com a decisão, situações como assédio, perseguição e sequestro poderão resultar em medidas como proibição de contato e aproximação e afastamento do agressor. O juiz também deverá analisar o pedido de proteção mesmo que o caso não esteja em um juizado especializado em violência doméstica.

O julgamento começou a partir de um caso de Minas Gerais, no qual uma mulher denunciou ameaças feitas durante meses por um vizinho. A Justiça havia negado a proteção por não existir relação doméstica ou afetiva entre os dois. O relator, ministro Edson Fachin, afirmou que a violência contra a mulher também ocorre fora do ambiente doméstico e pode estar ligada à discriminação de gênero.

A decisão ocorre no ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos e reforça a proteção às mulheres tanto em espaços públicos quanto privados.

Fonte: CNN