O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (17) uma nova regulamentação para as fiscalizações da Lei Seca. A norma atualiza procedimentos que estavam em vigor desde 2013 e amplia as regras para a identificação de outras substâncias psicoativas.

Uma das novidades é a criação de uma etapa de triagem, que poderá utilizar testes passivos para indicar a presença de álcool. O resultado será apenas orientativo e não poderá, sozinho, gerar uma autuação. Em casos de possível interferência de produtos como bombons de licor e enxaguantes bucais, será feita uma avaliação posterior antes de qualquer conclusão.

A regulamentação também prevê equipamentos capazes de identificar outras substâncias que possam comprometer a capacidade de dirigir. O resultado será qualitativo, indicando a presença da substância, sem apontar a quantidade consumida. Os equipamentos deverão ser certificados pelo sistema de avaliação da conformidade.

A recusa ao teste continua sujeita às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A norma também mantém a possibilidade de fiscalização por meio de sinais de alteração da capacidade psicomotora. O bafômetro continua sendo utilizado normalmente para verificar a presença de álcool.

A resolução entra em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, mas os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito terão 60 dias para fazer as adaptações necessárias. A medida não cria novas infrações nem altera as penalidades previstas no CTB.

Fonte: InfoMoney