O julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona o reaproveitamento de agentes de segurança patrimonial na Guarda Civil Municipal de Vitória da Conquista foi suspenso pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão ocorreu após pedido de vista da desembargadora Pilar Célia.

A ação, movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), discute a constitucionalidade do aproveitamento de servidores em cargos da Guarda sem a realização de concurso público específico. Durante o julgamento, a Prefeitura defendeu a manutenção da atual estrutura e, caso haja decisão contrária, pediu que seus efeitos sejam modulados para evitar impactos imediatos na prestação dos serviços.

Criada em 2019, a Guarda Municipal passou a contar, em 2021, com 193 servidores enquadrados como guardas após formação teórica e prática. A corporação atua no patrulhamento preventivo, proteção de espaços e equipamentos públicos, ações comunitárias e apoio a eventos, além de trabalhar em conjunto com outros órgãos de segurança.

Com o pedido de vista, o julgamento ainda não tem definição final e deverá ser retomado em outra data. Enquanto isso, a Guarda Municipal continua funcionando normalmente em Vitória da Conquista.

Fonte: PMVC