A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou nesta segunda-feira (10) as medidas que proibiam iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino, Americanas e Shopee de comercializar e anunciar medicamentos em suas plataformas.

A mudança foi publicada no Diário Oficial da União e está relacionada à Lei nº 15.357/2026, sancionada em março, que alterou as regras para a comercialização de medicamentos no país.

A nova legislação permite que farmácias e drogarias autorizadas e licenciadas utilizem plataformas digitais e de comércio eletrônico para vender, fazer a logística e entregar medicamentos. Antes, a regulamentação impedia a oferta de remédios em sites que não pertencessem diretamente a farmácias ou drogarias.

Apesar da revogação das medidas, a Anvisa ressalta que isso não significa uma autorização automática para a venda de medicamentos por essas plataformas. As empresas e os estabelecimentos parceiros continuam obrigados a cumprir as normas sanitárias vigentes.

Na prática, a mudança abre espaço para que farmácias e drogarias licenciadas utilizem aplicativos e marketplaces como canais de venda e entrega, desde que respeitem as exigências previstas na legislação.

Fonte: InfoMoney