Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na sexta-feira (17) propõe estabelecer limites para os cachês de artistas contratados com recursos públicos. A proposta fixa o teto de R$ 500 mil para contratações feitas por prefeituras e de R$ 700 mil para apresentações financiadas pelo Governo do Estado.

O texto, de autoria do deputado estadual Luciano Ribeiro (União Brasil), permite que esses valores sejam ampliados durante o Carnaval, os festejos juninos e o Réveillon. Nos municípios, o teto poderá aumentar em até 120%, desde que sejam atendidos critérios como Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), receita municipal e Receita Corrente Líquida (RCL). Já nas contratações estaduais, o limite poderá dobrar nesses períodos festivos. Quando houver parceria entre Estado e município, valerá o teto de R$ 700 mil.

Além dos limites financeiros, a proposta amplia as exigências de transparência. Os órgãos públicos deverão divulgar previamente informações como o valor dos cachês, origem dos recursos, justificativa dos preços, documentos de exclusividade dos artistas, planilhas de custos e possíveis contrapartidas oferecidas à população.

O projeto também prevê a valorização da cultura baiana, com reserva de espaço para artistas e manifestações culturais locais em eventos financiados com recursos públicos. Outra medida determina que festas custeadas integralmente pelo poder público tenham acesso gratuito, enquanto eventos com financiamento misto poderão cobrar ingressos desde que ofereçam contrapartidas culturais ou sociais. A proposta ainda estabelece sanções para casos de fraude ou desvio de finalidade e seguirá a tramitação na Alba.

Fonte: A Tarde