O Senado Federal aprovou, na terça-feira (7), o projeto de lei que cria o chamado “PIX Pensão”, mecanismo que permitirá a transferência automática da pensão alimentícia diretamente para a conta do beneficiário ou de seu representante legal. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pela proposta, quem recebe a pensão poderá solicitar à Justiça que o pagamento seja debitado automaticamente da conta do devedor nas datas definidas. Caso não haja saldo suficiente, a instituição financeira deverá comunicar a situação para que outros ativos do devedor possam ser bloqueados até o valor da dívida.

O projeto também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgue estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia, preservando o anonimato das partes. A medida busca ampliar a transparência sobre esse tipo de processo.

Segundo a autora da proposta, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e a relatora no Senado, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o novo sistema deve reduzir a inadimplência, evitar que o beneficiário precise recorrer à Justiça todos os meses e tornar o pagamento da pensão mais ágil e eficiente.

Fonte: G1