O Senado aprovou, na terça-feira (30), o projeto de lei que autoriza a venda e a posse de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo texto, mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir o produto. Já as adolescentes entre 16 e 18 anos precisarão de autorização do responsável legal. O uso será permitido apenas para repelir agressões injustas, atuais ou iminentes, devendo ser interrompido assim que a ameaça for neutralizada.

A proposta também determina que as compradoras apresentem documento com foto, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais. O uso indevido poderá resultar em advertência, multa, apreensão do spray e até proibição de adquirir o produto por cinco anos. Além disso, o projeto cria um programa nacional de capacitação em defesa pessoal e regulamenta a comercialização do dispositivo em todo o país.

Fonte: G1