Justiça determina pagamento mensal e plano de adequação contra mortes de animais na rede elétrica na Bahia

A Justiça da Bahia determinou que a Neoenergia Coelba apresente, em até 30 dias, um plano de adequação da rede elétrica em áreas de ocorrência da preguiça-de-coleira-do-nordeste. A decisão também obriga a empresa a destinar R$ 61.529 mensais para ações emergenciais de conservação da fauna, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A medida foi assinada pela juíza Lina Magna Andrade Sena Santos, da 5ª Vara Cível de Mata de São João, em resposta a uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo o processo, estruturas da rede elétrica, como fios e transformadores sem proteção adequada, têm provocado a morte de animais ameaçados de extinção na região de Praia do Forte, onde a espécie utiliza a fiação como rota de deslocamento.

Dados apresentados na ação apontam pelo menos 24 mortes de preguiças-de-coleira nos últimos três anos na região, incluindo fêmeas e filhotes. Estudos e laudos técnicos citados no processo indicam que os acidentes são recorrentes e, em muitos casos, previsíveis, já que os animais passaram a cruzar áreas urbanizadas utilizando a rede elétrica por falta de corredores naturais.

A decisão também menciona que a situação se repete com outras espécies ameaçadas na Bahia, como a arara-azul-de-lear, que acumula registros de mortes por eletrocussão no semiárido. Para a Justiça, a medida busca interromper um ciclo de impactos ambientais e reforçar a responsabilidade na proteção da fauna, enquanto as adequações na rede não são implementadas.

Fonte: Alô Alô Bahia

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