A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários.

Com a aprovação na comissão, a proposta segue agora para análise de uma comissão especial. Depois, precisará ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara antes de continuar sua tramitação no Congresso Nacional.

O debate dividiu parlamentares. Defensores da medida argumentam que a mudança pode contribuir para o combate à criminalidade e à impunidade. Já os opositores afirmam que a proposta não resolverá os problemas da segurança pública e questionam sua constitucionalidade.

A discussão também ganhou destaque por ocorrer em um momento de aumento dos debates sobre violência e sistema socioeducativo no país. Caso avance nas próximas etapas, a PEC ainda poderá ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Alô Alô Bahia