O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A nova regra foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (5) e altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Para ter direito ao benefício, o condutor não pode ter cometido infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses e deve estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Apesar da renovação automática, a legislação mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental durante o processo.

A nova lei também determina que a versão física da CNH passe a ser opcional e prevê a criação de um valor nacional para os exames médicos e psicológicos, substituindo as tabelas estaduais atualmente utilizadas.

Outra mudança permite que os candidatos escolham como desejam se preparar para obter a habilitação, podendo estudar por meio de conteúdo digital gratuito, em autoescolas tradicionais ou em um modelo combinado. Nas aulas práticas, também será possível optar por autoescolas ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.

Fonte: G1