Com a aproximação do Natal, o Procon de Vitória da Conquista intensificou as ações educativas e de fiscalização no comércio local, com foco na orientação de consumidores e comerciantes e na garantia dos direitos previstos nas relações de consumo.

De acordo com o coordenador municipal do Procon, Rafael Meira, os principais problemas identificados na cidade estão relacionados à política de troca de produtos e à falta de informações claras no momento da compra. Segundo ele, muitos consumidores enfrentam dificuldades para compreender as regras de troca e devolução, além de situações em que não recebem informações suficientes sobre produtos e serviços ofertados.

O órgão também alerta para cuidados com as condições de pagamento, especialmente em compras parceladas por meio de carnês. A recomendação é que o consumidor fique atento a possíveis taxas de juros não informadas previamente, evitando surpresas no valor final da compra.

Outro ponto observado pelo Procon é a obrigação dos estabelecimentos comerciais de manter uma cópia do Código de Defesa do Consumidor em local visível e garantir a correta precificação dos produtos. Conforme destacou o coordenador, todos os itens à venda devem apresentar preços de forma clara, independentemente da abordagem do vendedor.

Em relação às compras online, o Procon orienta os consumidores a redobrarem a atenção. Entre as recomendações estão verificar a autenticidade dos sites, evitar clicar em links suspeitos e confirmar se o fornecedor possui registro formal com CNPJ. Guardar todos os comprovantes das transações também é considerado essencial.

O órgão ressalta ainda o direito de arrependimento nas compras realizadas pela internet. Nesses casos, o consumidor pode desistir da compra em até sete dias após o recebimento do produto, com direito à devolução do item e ao reembolso do valor pago, caso não fique satisfeito.

A exigência do cupom fiscal no momento da compra é outra orientação reforçada pelo Procon. O documento é a principal prova da relação de consumo e indispensável para trocas, reclamações ou acionamento da garantia.

Durante o período natalino, equipes do Procon irão visitar estabelecimentos comerciais para verificar o cumprimento das normas, como a exposição do Código de Defesa do Consumidor e a correta indicação de preços.

O Procon de Vitória da Conquista funciona na Praça Virgílio Ferraz, nº 83, no Centro, com atendimento presencial das 8h às 16h, sem intervalo para almoço. Para informações e registro de reclamações, o telefone é (77) 3229-3666. Também é possível registrar demandas pela plataforma consumidor.gov.br, para quem possui acesso ao Gov do Governo Federal.

Fonte: PMVC