O governo federal regulamentou o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (14) e estabelece regras para a aplicação da lei sancionada em 2024. Entre os pontos previstos estão o incentivo à produção nacional de games, a formação de profissionais e o desenvolvimento tecnológico.

Com a regulamentação, os jogos eletrônicos passam a ter acesso a mecanismos de incentivo cultural já existentes, conforme as regras aplicáveis. A medida reconhece os games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, o que pode ampliar as possibilidades de financiamento para desenvolvedores brasileiros.

Durante a cerimônia, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou o reconhecimento dos jogos como parte da produção cultural do país. O decreto também prevê ações relacionadas à educação, à saúde e à acessibilidade, além de medidas para proteger os direitos de quem desenvolve os produtos.

O governo anunciou ainda a plataforma Game Brasil, que será voltada à divulgação de jogos produzidos no país, e uma rede de espaços destinados à formação, pesquisa e desenvolvimento. As iniciativas buscam ampliar a visibilidade dos criadores brasileiros e incentivar a capacitação no setor.

A indústria de games tem presença significativa no mercado brasileiro. Segundo dados apresentados pelo governo, o país reúne cerca de 115 milhões de jogadores e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano com jogos eletrônicos.

O Marco Legal abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo tecnologias de realidade virtual e aumentada. A legislação não inclui apostas esportivas, jogos de azar ou modalidades com premiação em dinheiro e também estabelece princípios para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Fonte: Agência Brasil