O Sistema Nacional das Agências de Propaganda da Bahia (Sinapro-Bahia) realiza, no dia 20 de agosto, em Vitória da Conquista, o seminário “Desmistificando as licitações públicas em publicidade: Nova Lei (14.133/2021)”. O encontro acontecerá das 15h às 18h, na sede da TV Sudoeste, e é voltado para profissionais, agências e empresas interessadas em conhecer as mudanças na legislação.

A palestra será ministrada pela advogada e consultora jurídica do Sinapro-Bahia, Ana Dórea, que apresentará as principais alterações da nova Lei de Licitações relacionadas à contratação de serviços de publicidade por órgãos públicos, além de esclarecer dúvidas sobre os processos licitatórios.

Entre os temas abordados está a mudança nas licitações do tipo “melhor técnica”. Pela nova legislação, o valor do contrato passa a ser previamente definido pela administração pública, cabendo às agências apenas declarar que aceitam o preço estabelecido, conforme prevê o artigo 51 da Lei nº 14.133/2021.

O seminário é gratuito para agências associadas ao Sinapro-Bahia. Agências não associadas e outras empresas também poderão participar, conforme a disponibilidade de vagas. As inscrições e mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail diana.navarro@sinaprobahia.com.br. O evento será realizado na sede da TV Sudoeste, localizada na Rua Fonsecas, nº 143, Centro, em Vitória da Conquista.