O Senado aprovou por unanimidade o PL Antifacção, que endurece o combate a facções e milícias no país. O texto atualiza a Lei de Organizações Criminosas e prevê penas que podem chegar a 120 anos para líderes, além de ampliar punições para integrantes e financiadores.

A proposta também torna mais rígida a progressão de regime, exigindo que condenados cumpram até 85% da pena no regime fechado, dependendo do crime e da reincidência.

O projeto moderniza ferramentas de investigação, como escutas ambientais, monitoramento tecnológico e acesso mais rápido a dados, além de formalizar as forças integradas de combate ao crime. Também cria um cadastro nacional de envolvidos com facções e endurece regras no sistema prisional, incluindo restrições a visitas.

Outro ponto é a criação de uma Cide de 15% sobre apostas online, com recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Após a aprovação no Senado, o texto segue para nova análise da Câmara.

Fonte: Agência Brasil