A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei que institui a Política Mais Professores para o Brasil, voltada a incentivar jovens a cursarem licenciatura e ingressarem na educação básica por meio da oferta de bolsas de estudo. A proposta, de autoria do Senado, retornará àquela Casa após alterações feitas pelos deputados.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Socorro Neri (PP-AC), apresentado na Comissão de Educação. Segundo o projeto, as bolsas serão concedidas anualmente a alunos do ensino médio com alto desempenho, conforme critérios definidos pelo Ministério da Educação (MEC) a partir de dados do Enem.
Os beneficiados deverão se matricular em cursos presenciais de licenciatura, com o auxílio financeiro destinado a permitir dedicação integral aos estudos, estágios supervisionados e atividades de extensão. O MEC também definirá as instituições aptas a receber bolsistas, de acordo com avaliações do Inep.
A prioridade será para estudantes que optarem por áreas e regiões com carência de docentes, conforme diagnóstico feito por estados e municípios. Como contrapartida, os bolsistas deverão cumprir 400 horas de estágio supervisionado e 320 horas de atividades de extensão em escolas públicas. Após a formatura, terão até cinco anos para ingressar na rede pública de ensino e deverão permanecer por pelo menos dois anos.
O programa também prevê bolsas para profissionais já formados que aceitem atuar em localidades com déficit de professores, mediante matrícula em pós-graduação voltada à docência.
Outro ponto central do projeto é a criação da Prova Nacional Docente (PND), obrigatória para estados e municípios que aderirem à política. A avaliação servirá de base para concursos públicos e processos seletivos na educação básica.
A proposta também determina o cumprimento do piso salarial nacional do magistério e prevê mecanismos de controle social, com a participação de especialistas, instituições formadoras, entidades estudantis e gestores públicos.
Entre as ações complementares estão campanhas de valorização da carreira docente, incentivo à pesquisa e à extensão nas escolas e apoio à saúde mental dos estudantes de licenciatura.
A Política Mais Professores para o Brasil será implementada em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com recursos pactuados entre os entes federativos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
