Um decreto assinado em agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e detalhado neste domingo (12) pelo governo federal ampliou oficialmente a estrutura à disposição da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja. A medida determina que o Gabinete Pessoal da Presidência da República também deve prestar apoio ao cônjuge do chefe do Executivo “no exercício das atividades de interesse público”.
O decreto, assinado por Lula, pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, altera uma norma de 2023 que definia a composição e as funções do Gabinete Pessoal. A mudança formaliza o acesso da primeira-dama aos serviços do órgão responsável por gerenciar a agenda, correspondências, cerimonial, acervo, preservação e manutenção das residências oficiais do presidente.
A estrutura, comandada pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, conta atualmente com 189 cargos em comissão e funções de confiança distribuídos entre setores como ajudância de ordens, gabinete de agenda, cerimonial e diretoria de documentação histórica.
Em nota à Folha de S.Paulo, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) afirmou que o decreto “consolidou” uma norma publicada em abril pela Advocacia-Geral da União (AGU), que já havia definido os parâmetros legais para a atuação da primeira-dama. Segundo o órgão, as novas regras “contribuem para a transparência no exercício das atividades” de Janja.
A orientação da AGU autoriza que o cônjuge do presidente represente o governo em eventos culturais e sociais, desde que essas participações não tenham caráter oficial nem gerem remuneração. A atuação deve ser voluntária e acompanhada de prestação de contas.
Desde 2023, Janja defende publicamente a criação de um gabinete próprio. Em entrevistas concedidas a O Globo e à CNN Brasil, ela afirmou que primeiras-damas de outros países dispõem de estruturas semelhantes e atribuiu a resistência à proposta a “misoginia e machismo”.
Fonte: InfoMoney
