Na última segunda-feira (16), a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou a apreensão de 1 metro cúbico de madeira, na Feira do Rolo, bairro Brasil. O vendedor também recebeu uma multa. 

Segundo a secretária do Meio Ambiente, Ana Claudia Passos, para que a lenha venha a ser comercializada é preciso do cadastro no órgão ambiental estadual, assim como o Documento de Origem Florestal (DOF) para que seja feito o transporte e o armazenamento de madeira de espécies nativas. “A orientação que a gente dá é que quando a pessoa que tem essa tradição, tem esse costume de fazer sua fogueira nos dias de São João, deve procurar comprar em locais habilitados, que tenham documentação”, alertou Ana Claudia. 

Essas orientações ressaltam que a lenha comercializada deve possuir origem legal e sustentável. 

De acordo com a secretaria, para que não seja aplicada multa ou realizada apreensão, os comerciantes ou produtores de madeira precisam obter todas as documentações exigidas. 

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista reforça que a Lei de Crimes Ambientais, “constitui infração receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até finalizar o beneficiamento, sujeito a multa de R$ 300 por metro cúbico”.

Vale destacar que também estará sujeito à multas, “quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, permitida pelo poder público” como conta no site da PMVC.

Fonte: PMVC