O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira, dia 12, liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. Essa iniciativa do governo federal visa incentivar a permanência de estudantes do ensino médio nas escolas.

Além disso, o tribunal concedeu ao governo federal um prazo de 120 dias para regularizar o programa e incluir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso.

O TCU acolheu um recurso do governo para liberar os repasses. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes havia determinado o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Posteriormente, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a revisão dessa decisão.

Durante a sessão, Nardes reafirmou que os recursos devem constar no Orçamento da União e destacou que a ausência dessa previsão contraria os “princípios legais que regem as contas públicas”. No entanto, ele reconheceu que a suspensão do programa não poderia continuar, pois isso prejudicaria os beneficiários. Essa posição pela liberação foi apoiada pelos demais ministros.

A legislação que instituiu o Pé-de-Meia determina que o programa seja financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser alimentado tanto por recursos do Orçamento vigente quanto pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) e pelo Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

Na liminar emitida em janeiro, Nardes acatou uma ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que argumentava que os valores destinados ao programa estavam fora do Orçamento porque, ao não passarem pela conta única do Tesouro Nacional, os recursos dos fundos burlavam o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas a 70% do crescimento real da receita no ano anterior. Em uma sessão plenária ainda em janeiro, o TCU manteve a decisão do ministro Augusto Nardes.

Pé-de-meia

Lançado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal, no valor de R$ 200, dinheiro que pode ser sacado a qualquer momento.

No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque.

O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído. O dinheiro só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio.

Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.

Fonte: InfoMoney